Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ModelHunter.AI. Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a ModelHunter.AI ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso") que rege seu acesso e uso da plataforma ModelHunter.AI, serviços de API, website e todos os serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar nossos Serviços. Se estiver utilizando os Serviços em nome de uma organização, você declara e garante que possui autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

O ModelHunter.AI fornece uma plataforma de API unificada que agrega acesso a múltiplos modelos de geração por IA para criação de conteúdo de vídeo, imagem e áudio. Nossos Serviços incluem, mas não se limitam a: acesso via API para inferência de modelos de IA, um painel de controle web para gerenciamento de conta, um playground para testes de requisições de API, documentação e ferramentas de desenvolvedor relacionadas.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

3. Registro de Conta e Segurança

Para acessar determinados recursos de nossos Serviços, você deve registrar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em manter as informações da sua conta atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta, incluindo suas chaves de API. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida mostrar-se imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se acreditarmos razoavelmente que sua conta foi comprometida.

4. Pagamento e Faturamento

O ModelHunter.AI opera em um modelo de precificação pay-as-you-go (pague pelo que usar). Você será cobrado com base no seu uso real da API, de acordo com os preços publicados em nosso site. Os preços estão listados em dólares americanos e estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio.

Os pagamentos são processados por um de nossos processadores de pagamento terceirizados autorizados, como Stripe ou Adyen, dependendo do método de pagamento disponibilizado no checkout. Ao fornecer suas informações de pagamento, você nos autoriza a cobrar no método de pagamento selecionado as compras de saldo, os impostos aplicáveis e as taxas relacionadas.

O saldo adquirido normalmente é adicionado à sua conta ModelHunter.AI após a confirmação do pagamento. Em alguns casos, nosso processador de pagamentos pode atrasar a confirmação ou submeter o pagamento a uma análise adicional antes que o saldo fique disponível.

Todas as compras são finais, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Se o saldo adquirido permanecer sem uso, você poderá solicitar reembolso em até 30 dias após a compra inicial entrando em contato com [email protected]. Podemos suspender o acesso aos Serviços pagos se um pagamento for recusado, revertido, objeto de chargeback ou razoavelmente sinalizado para fraude ou análise de conformidade.

5. Uso da API e Limites de Taxa (Rate Limits)

O uso da nossa API está sujeito a limites de taxa e cotas de uso, conforme descrito em nossa documentação. Podemos ajustar esses limites a qualquer momento para garantir o uso justo e a estabilidade do sistema.

Você concorda em não exceder os limites de taxa impostos à sua conta. O uso excessivo que interrompa nossos Serviços ou afete outros usuários pode resultar em limitação (throttling), suspensão ou encerramento do seu acesso.

As chaves de API são apenas para seu uso e não devem ser compartilhadas com terceiros não autorizados. Você é responsável por proteger suas chaves de API e por qualquer uso associado a elas.

6. Política de Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Você não deverá utilizar nossos Serviços para:

• Gerar, distribuir ou armazenar conteúdo que viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Criar conteúdo que seja prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório ou de outra forma questionável
• Infringir os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços ou sistemas relacionados
• Tentar realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer aspecto dos Serviços
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso aos Serviços sem consentimento prévio por escrito
• Engajar-se em qualquer uso automatizado do sistema que exceda os padrões de uso razoáveis ou que seja projetado para contornar limites de taxa (rate limits)

Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas adequadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole esta política, incluindo a remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento de contas e denúncia às autoridades policiais.

7. Propriedade Intelectual

Os Serviços, incluindo todos os softwares, APIs, documentação, designs, textos, gráficos e outros conteúdos fornecidos pela ModelHunter.AI, são de nossa propriedade ou licenciados para nós e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito, título ou interesse nos Serviços, exceto pelo direito limitado de usar os Serviços conforme descrito aqui.

ModelHunter.AI, nosso logotipo e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas registradas da ModelHunter.AI. Você não deve usar tais marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

8. Conteúdo Gerado

O conteúdo gerado por meio de nossos Serviços usando modelos de IA ("Conteúdo Gerado") está sujeito aos termos e licenças dos provedores dos modelos subjacentes. Não reivindicamos a propriedade do Conteúdo Gerado produzido por meio do seu uso dos Serviços.

Você é o único responsável pelo seu uso do Conteúdo Gerado, incluindo garantir que tal uso esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos e direitos de terceiros aplicáveis. Você reconhece que o conteúdo gerado por IA pode nem sempre ser preciso, apropriado ou livre de defeitos.

Reservamo-nos o direito de remover ou restringir o acesso ao Conteúdo Gerado que viole estes Termos ou a lei aplicável.

9. Privacidade

O seu uso dos Serviços também é regido pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

10. Serviços de Terceiros

Nossos Serviços integram-se e fornecem acesso a provedores de modelos de IA de terceiros. O uso desses serviços de terceiros por meio de nossa plataforma pode estar sujeito a termos e condições adicionais impostos por esses provedores.

Não somos responsáveis pela disponibilidade, precisão ou qualidade dos serviços de terceiros ou do conteúdo gerado por modelos de terceiros. Não endossamos e não somos responsáveis por quaisquer serviços de terceiros acessados por meio de nossa plataforma.

11. Isenções de Responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou que eventuais defeitos serão corrigidos. Não garantimos a precisão, confiabilidade ou integridade de qualquer conteúdo gerado por meio dos Serviços.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM HIPÓTESE ALGUMA O MODELHUNTER.AI, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços não excederá o valor pago por você nos doze (12) meses anteriores à reivindicação.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o ModelHunter.AI e seus diretores, conselheiros, funcionários, agentes e afiliadas de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seu uso dos Serviços, sua violação destes Termos ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

14. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nossa equipe de suporte ou por meio das configurações de conta em seu painel. Podemos rescindir ou suspender sua conta e o acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio.

Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

Não somos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer rescisão de seu acesso aos Serviços.

15. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando os Termos atualizados em nosso site e atualizando a data de "Última atualização". O uso continuado dos Serviços após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá interromper o uso dos Serviços.

16. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa, de acordo com as regras da American Arbitration Association. A arbitragem será conduzida individualmente e não como uma ação coletiva ou procedimento representativo.

17. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a ModelHunter.AI em relação ao uso dos Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

Nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder nossos direitos e obrigações sob estes Termos sem restrições.

18. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]